O trabalho de conclusão de curso intitulado "Reflexões sobre o Encarceramento Feminino à Luz do Garantismo Penal", de Nieissa dos Santos Pereira, examina a situação das mulheres encarceradas no Brasil, destacando as particularidades do sistema prisional feminino e as violações de direitos que essas mulheres enfrentam. A monografia questiona a importância da adoção da teoria do Garantismo Penal pela legislação brasileira para garantir e efetivar os direitos das mulheres presas. Dividido em três capítulos, o estudo abrange o histórico das prisões femininas, o perfil das mulheres encarceradas, com ênfase na maternidade no cárcere, e a aplicação da Teoria do Garantismo na legislação e jurisprudência brasileiras. A pesquisa conclui que, apesar das mudanças legislativas recentes em prol das mulheres mães encarceradas, ainda existem violações de direitos fundamentais, destacando a necessidade de uma análise sob a ótica do Garantismo Penal.